O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (27), a revogação de trecho da medida provisória (MP 1202/23) que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, dentre eles, o de radiodifusão.
A revogação ocorreu após intenso trabalho dos setores envolvidos e restabelece a desoneração da folha até dezembro de 2027, permitindo às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Como alternativa, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei, de tramitação mais lenta, para tratar da reoneração.
O texto com a revogação deverá ser publicado nesta quarta-feira (28), quando a ABERT divulgará mais informações sobre o assunto.
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