A ABERT elaborou um calendário das Eleições de 2024 para orientar as emissoras de rádio e TV sobre as datas que trazem obrigações e vedações impostas pela legislação eleitoral (https://www.abert.org.br/link/impressa/abert_calend.pdf).
A primeira data de atenção é o dia 30 de junho, quando os apresentadores ou comentaristas que são pré-candidatos às eleições deste ano devem ser afastados das funções.
Vale lembrar que a escolha definitiva dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador somente ocorre entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, durante as convenções partidárias. Para que os apresentadores e comentaristas possam ser escolhidos pelos partidos nas convenções, o afastamento do programa deve ter acontecido até o dia 30 de junho.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, alerta sobre a necessidade de observar rigorosamente as datas do calendário eleitoral: “as restrições têm o intuito de evitar abusos na programação que possam gerar desequilíbrio no pleito eleitoral. As emissoras ficam sujeitas a elevadas multas e, até mesmo, suspensão da programação”.
Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para as emissoras observarem durante as Eleições 2024.
Com informações ABERT
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