O Ministério das Comunicações (Mcom) publicou, nesta quinta-feira (11), o Edital nº 82/2024, com a classificação final dos participantes na seleção prevista no Edital nº 51/2023/SEI-MCOM. ]
Publicado em 5 de abril de 2023, o Edital nº 51 tinha como objetivo selecionar emissoras de televisão interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil (PDB), por meio da utilização da capacidade ociosa existente na infraestrutura do PDB.
Vale lembrar que a capacidade ociosa permite a instalação de RTVs, por novas entidades autorizadas, na infraestrutura compartilhada já instalada em municípios qualificados pelo PDB.
As entidades classificadas e com canais designados serão notificadas para a apresentação dos documentos e verificação dos requisitos necessários à autorização para execução do serviço de retransmissão de televisão em caráter primário. Caso atendam aos requisitos, o procedimento de outorga será iniciado. Se a entidade não atender às exigências previstas, outra entidade classificada será notificada.
Acesse a íntegra da lista aqui (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-82/2024/sei-mcom-553392396).
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