O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (31), o aviso de Consulta Pública nº 2/2024 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2025.
As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demonstrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de 2025.
As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 31 de janeiro pela plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/calendario-de-flexibilizacao-e-dispensa-da-obrigacao-de-retransmitir-a-voz-do-brasil-2025).
O Aviso de Consulta Pública está em https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-2/2024-604828015.
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