O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que mantém, em 2024, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão, e de prefeituras com até 156 mil habitantes. O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira, por 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
A desoneração da folha permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre 2025 e 2027, está previsto um processo de reoneração gradual, com as alíquotas sendo aumentadas em um quarto por ano.
Em 2028, os 17 setores passarão a pagar novamente a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, valor atualmente cobrado das empresas não beneficiadas pela desoneração.
O texto determina também a obrigação de as empresas optantes da substituição da contribuição manterem, pelo menos, 75% do número de empregados durante a vigência dos incentivos tributários.
Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027.
O impasse sobre a prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano e é acompanhado com atenção pela ABERT, que não poupará esforços para a manutenção definitiva da desoneração para as empresas de rádio e televisão.